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09 de Outubro de 2020

Incra e FAEP alinham temas da regularização fundiária em Faixa de Fronteira

O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Robson Luís Bastos, esteve reunido, no dia 8 de outubro, com o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, e o gerente do Departamento Jurídico da entidade, Klauss Dias Kuhnen. Na pauta, as ações de regularização fundiária em Faixa de Fronteira, em especial a questão Braviaco. Também foram realizados os entendimentos iniciais para a construção de um acordo de cooperação técnica entre a autarquia e a Federação com objetivo de fomentar as ações de regularização fundiária no estado e de capacitação por meio do SENAR-PR.

Desde de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. A instituição das faixas de fronteira teve por motivação principal a própria segurança do território brasileiro. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios, com uma área de aproximadamente 6,5 milhões de hectares – o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense.

Atualmente, há cerca de 200 mil processos na autarquia, sendo 80 mil deles referentes às titulações já realizadas, com seus respectivos comprovantes de pagamentos e 40 mil ações de ratificação, além daqueles de titulação ainda por se realizar. “Temos a estimativa de 7 mil imóveis rurais que aguardam a solução da regularização, em sua maioria englobado no espaço geográfico denominado Braviaco”, diz Bastos.

“A questão da regularização fundiária sempre foi uma bandeira da FAEP, com o objetivo de dar segurança jurídica para os produtores rurais que possuem os títulos. Seguimos realizando esse trabalho, mas agora de forma alinhada com o Incra”, Meneguette.

Histórico

Braviaco é a sigla da Companhia Brasileira de Viação e Comércio – subsidiária da Brazil Railway Company que atuou no país para construção de uma ferrovia que acabou não sendo concretizada – que recebeu indevidamente do então governo do Paraná, na época (final da década de 20, no século passado) cerca de um milhão de hectares de terras na Faixa de Fronteira e que retornaram ao patrimônio da União. Essas terras foram ocupadas ao longo dos anos por milhares de famílias de agricultores que vieram do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no processo de ocupação do território paranaense.

“São áreas passíveis de regularização fundiária, cujo processo estamos retomando no Incra, pois é pauta prioritária do governo federal”, informou o superintendente do Incra aos representantes do Sistema FAEP/SENAR-PR.

Para se ter uma ideia da importância das ações do Incra na Faixa de Fronteira, o cooperativismo paranaense se desenvolveu a partir das ações, na década de 70, do Projeto de Desenvolvimento do Cooperativismo. Houve, naquela época, a ação conjunta entre o então Departamento de Assistência ao Cooperativismo (DAC), vinculado ao Incra, e da Associação de Crédito Rural do Paraná (ACARPA), atualmente Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater, do governo do estado do Paraná. Esses órgãos formaram o Projeto Iguaçu de Cooperativismo, projeto que, mais tarde, serviria de modelo para o desenvolvimento do cooperativismo agropecuário no Brasil.

Fonte: Sistema Faep/Senar - PR 



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