14 de Mar de 2024
Em um movimento para garantir a estabilidade hídrica e promover a sustentabilidade na agricultura paranaense, o Governo do Estado está propondo uma significativa mudança legislativa. Na terça-feira (12), foi encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei para estabelecer o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura, delineando a execução das medidas através do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A iniciativa também contempla a concessão de subvenções econômicas para agricultores familiares.
Recentemente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, lideraram uma delegação que visitou projetos e empresas de irrigação no Nebraska (EUA), um estado renomado por seu modelo de gestão hídrica.
“A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador. “Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”.
O programa tem como meta primordial a implementação de práticas e normas que regulamentem os diversos usos da água em mananciais públicos, além de mitigar a escassez de recursos hídricos durante períodos de déficit, assegurando um abastecimento adequado para toda a população e o setor produtivo.
Além disso, pretende-se adotar tecnologias para proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando não apenas a preservação ambiental, mas também o uso consciente da água, o aumento da disponibilidade hídrica e a melhoria da qualidade de seus atributos físicos, químicos e biológicos.
O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir que, mesmo em condições de escassez hídrica, a produção agrícola seja mantida, garantindo a renda dos agricultores e a segurança alimentar. Além disso, a promoção de ações de educação ambiental é considerada essencial para conscientizar a população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos.
Para alcançar esses objetivos, o Estado planeja utilizar uma série de ferramentas, incluindo o zoneamento agrícola de risco climático, fiscalização sanitária, extensão rural, assistência técnica, pesquisa agrícola, sistemas de informações agrícolas e climáticas, seguro rural e capacitação técnica.
“Vamos focar nossas ações em práticas já consagradas como eficientes e que temos reforçado cada vez mais no Estado, quais sejam a proteção de nascentes e seu entorno, a reservação de água, o uso racional da água e da irrigação e o saneamento rural”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
Atualmente, cerca de 5 mil nascentes no Paraná já estão protegidas e georreferenciadas por meio de um trabalho realizado pelo Seagri. Em um esforço de inovação, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) está participando de um curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
O projeto de lei também prevê a concessão de subvenções econômicas para beneficiários individuais e coletivos, como agricultores familiares, empreendedores rurais e cooperativas. Os valores das subvenções variam de acordo com a categoria e a disponibilidade orçamentária, mas buscam incentivar investimentos que promovam a segurança hídrica e a sustentabilidade na agricultura paranaense.
Fonte: IDR-PR
Redação: Nicole de Alencar Broetto
