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13 de Fevereiro de 2019

Leite: governo aumentará imposto de importação para compensar fim da taxa antidumping

O governo federal deve aumentar o imposto de importação do leite em pó, integral e desnatado. A medida visa compensar os impactos causados aos produtores pelo fim da tarifa antidumping para o produto importado da União Europeia e da Nova Zelândia. A compensação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter.

“Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial os consumidores do Brasil”, escreveu o presidente no Twitter.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o governo deverá publicar até quinta-feira (14), a medida que vai determinar o aumento do imposto de importação, que hoje é de 28%. A nova alíquota ainda não foi definida, mas somando a taxa atual com a extinta tarifa antidumping – que era de 14,8% – chega-se a 42,8%.

A taxa antidumping, cobrada desde 2001, compensava o efeito da exportação do produto por preço abaixo do custo, causando prejuízos à produção local. O setor produtivo brasileiro considera que o fim da taxa desregula o mercado interno e implica em concorrência desleal, porque a produção leiteira na Nova Zelândia e na União Europeia é altamente subsidiada pelos respectivos governos.

Além disso, a tarifa foi suspensa num momento em que os produtores de leite brasileiros já encontram dificuldades decorrentes do fim de um acordo entre privados com a Argentina relativo à importação de leite em pó, o que aumentou a entrada do produto do país vizinho no Brasil.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) informou que não procedem as notícias de que já estariam ocorrendo aumentos no preço do leite para os consumidores brasileiros. O fim da taxa antidumping, publicado em Diário Oficial última quarta-feira (6), não mexeu nos preços do produto.



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