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Boletim Eletrônico

09 de Janeiro de 2019

Atenção produtor rural! Prazo final para a realização do CAEPF é 31 de janeiro

Até o dia 31 de janeiro de 2019 os produtores rurais terão que fazer CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), que substituirá o CEI (Cadastro Específico do INSS) para as pessoas físicas. Para sanar quaisquer dúvidas, o Sindicato Rural de Maringá está à disposição para fornecer informações sobre como fazer o cadastro.

O CAEPF é administrado pela Receita Federal do Brasil e reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. O Cadastro proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal do Brasil, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.828/2018 da Receita Federal Brasileira, o CAEPF será obrigatório a partir do dia 15 de janeiro. Ele será utilizado pelos produtores rurais ao prestar as informações no eSocial, plataforma que unifica a entrega das informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais em uma única plataforma. Ele faz parte do SPED (Sistema de Escrituração Pública Digital), uma iniciativa de modernização tecnológica do governo, que virtualiza e unifica diversas obrigações em uma plataforma digital.

Todos os produtores rurais pessoas físicas, Contribuinte Individual ou Segurado Especial deverão fazer a migração de cadastro (CEI para CAEPF). Quem já possui a Matrícula CEI deverá fazer a inscrição, que será obrigatória a partir de 31 de janeiro de 2019. Para novas inscrições, haverá o prazo de 30 dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.



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