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Boletim Eletrônico

04 de Julho de 2018

Renegociação de dívidas inscritas em DAU

Prazo final para a inscrição termina no dia 31 de julho


O dia 31 de julho é o prazo final para a inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), das dívidas originárias de operações de crédito rural vencidas até 31 de dezembro de 2017.

Os produtores rurais que estão inadimplentes em alguma operação de crédito rural cujo vencimento ocorreu até o final de 2017 poderão aderir ao programa de liquidação com concessão de descontos, previstos na Lei 13.340/2016. A condição para isto é de que a dívida esteja inscrita em DAU junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

As instituições financeiras têm até 31 de julho para encaminhar as dívidas inadimplentes para a PGFN. Assim, os produtores precisam fazer o acompanhamento do processo em seus agentes financeiros para verificar que a dívida realmente seja encaminhada à PGFN no prazo para não perderem o desconto. Após a inscrição na DAU, o produtor terá até 27 de dezembro de 2018 para aderir ao programa e liquidar sua dívida.




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