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Boletim Eletrônico

27 de Fevereiro de 2014

Projeto de regulamentação de vinhos artesanais é aprovado no Senado

O projeto que regulamenta a produção de vinhos artesanais foi aprovado no Senado e agora vai à sanção presidencial. O texto aprovado é um substitutivo de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que agora vai articular com os senadores para que a votação ocorra logo no começo de 2014. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (25.02).

A medida, de acordo com Alceu Moreira, contempla mais de três mil produtores, que vão agregar valor ao produto, além de uma estimativa de 30 milhões de consumidores que poderão ter acesso a um produto de qualidade e com o preço mais acessível.

O projeto aborda a limitação da produção em 20 mil litros por ano e estipula que no mínimo 70% da uva utilizada seja colhida naquela propriedade. Também prevê o que o comércio seja realizado dentro das propriedades e em feiras, cooperativas e associações de produtores. 

Os registros e a fiscalização ficam a cargo dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, desde que respeitada a proporcionalidade de tamanho e produção destas pequenas propriedades de agricultura familiar.

Agrolink


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