Área de Associados


X    fechar
Webmail


X    fechar
Webmail


X    fechar
Extensões de Base
X    fechar


Boletim Eletrônico

30 de Agosto de 2021

Comissão de Agricultura da Câmara aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins para ração de bovinos e peixes

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos destinados à alimentação de gado bovino e bubalino, peixes, crustáceos e moluscos.

Segundo a "Agência Câmara", entre os produtos isentos estão rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais e ureia pecuária. Segundo o texto, a medida não se aplica apenas às vendas a varejo. A proposta também reduz zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de camarão in natura ou beneficiado.

A proposta foi aprovada conforme substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). O texto original (PL 5925/19), do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), trata apenas da isenção de produtos para a alimentação de bovinos e bubalinos. Mosquini estendeu o benefício para os demais animais, aproveitando as três propostas que tramitam apensadas à principal (PLs 1769/20, 1858/20 e 2789/20).

“A desoneração é meritória pois contribui para a redução dos custos de produção de setores importantes do agronegócio, vinculados à cadeia produtiva de proteína animal, e consequentemente possibilita a redução do valor a ser pago pelo consumidor”, disse Mosquini.

 Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Universo Agro



Mais Notícias



Fale Conosco

(44) 3220-1550


Rua Piratininga, 391 - Edifí­cio Lavoura - Fax (44) 3220-1571 - CEP 87013-100

Maringá - Brasil


 
Via Site